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Nosso Emprego do advocacia em BH é de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida usando o modelo do governança corporativa, usando plano por carreira e uma política de participação nos lucros e efeitos instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco pelo resultado.

Este entendimento foi por de que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

A entidade Procura similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo A respeito de operações que envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica do dados, este […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem saiba como que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante de endereçeste, previamente qual as partes venham a executar qualquer Genero de pagamento umas às outras.

A autorização para que os credores de precatórios do estado de Sãeste Paulo possam utilizar esses títulos de modo a embolsar dívidas tributárias tem aquecido este Nicho. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez usando que empresas de todos ESTES portes e áreas de atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios usando a finalidade de quitar dívidas estaduais.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente de que represente um sinal de alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Procura anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

Cada categoria terá 1 Genero de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão criar o parcelamento usando 1 valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos qual deixaram reveja do ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Uma empresa de que desistiu por um processo sobre cobrança de ICMS para aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente com o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de manejorefregatráfego

Para além disso, seria indispensável de que se comprove qual agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Brasileiro alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este dia seis de agosto o projeto do lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial reveja em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade de retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do Abatimento e renegociação das inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma encontre mais proceder civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual este município é um produto de legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes políticos têm este dever-poder de proteçãeste por valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Este ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do Sãeste Paulo aprovou este Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a estar chegando perto de tua entrada em vigor. A anulaçãeste de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa do empresas que entregaram utilizando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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